Projeto de lei que traça medidas para estimular a produção e o fomento cultural em todo o Estado de Minas foi enviado à Assembléia Legislativa para ser votado e aprovado ainda neste semestre. Municípios pequenos como Rio Preto, Santa Rita de Jacutinga e Santa Bárbara do Monte Verde poderão ser beneficiados.
A Secretaria de Cultura e Turismo lançou, no inicio de agosto, 3/8, o Plano Descentra Cultura Minas Gerais. Encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a iniciativa tem como objetivo regionalizar e democratizar o acesso aos bens e aos serviços culturais, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, valorizando artistas, trabalhadores e trabalhadoras da área, além de estimular a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular e tradicional do estado.
A proposta altera a Lei Nº 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. O projeto de lei (PL) foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado e poderá ser aperfeiçoado na Assembleia.
As alterações propostas pelo governo mineiro vão criar condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.
“Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro, diminuindo as contrapartidas e pontuando projetos no interior do estado, além de reduzir as imensas diferenças que concentram 95% dos recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte para atender de forma mais justa e igualitária os 853 municípios de Minas Gerais”, destaca secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC), dispositivos muito utilizados pelos profissionais da área, poderão ter mais capilaridade, considerando que as dinâmicas de financiamento se tornarão mais flexíveis.
O projeto de lei propõe também que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de Cultura, financiamento das cadeias produtivas da Cultura no estado, projetos que assegurem a visibilidade de artistas mineiros a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações. A validação da Secult para a liberação dos recursos permanece.
Tão logo seja discutido, votado e aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto de lei Descentra Cultura Minas Gerais segue para sanção governamental.