Em meio às pressões políticas da atual Administração Municipal de Rio Preto, recém-empossada, para que a Mesa Diretora da Santa Casa de Misericórdia aceite transformar a entidade em uma Organização Social de Saúde, o vereador Rodrigo Magalhães, do PV, depois de ouvir as argumentações das partes envolvidas na discussão, apresentou uma proposta de realização de uma audiência pública – a melhor até o momento – cujo objetivo é trazer para perto das discussões a população rio-pretana.
O debate público sobre a proposta da Prefeitura de Rio Preto só fortalecerá a discussão. Não há porque a população não participar, já que é a maior interessada no bom funcionamento da Santa Casa. Até o momento o prefeito Antônio Márcio Vieira que, diariamente vai às redes sociais para publicizar suas ações e projetos de governo, ainda não foi ao Facebook ou Instagram esclarecer, publicamente, qual é a sua proposta para transformar a Santa Casa de Rio Preto em uma Organização Social de Saúde.
Requerimento protocolado
Rodrigo Magalhães, na última semana, protocolou requerimento para o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Celso Ferreira, pedindo a realização de uma audiência pública, com a participação da mídia, seja pelos jornais e Rádios e TV(Juiz de Fora), que deverá comparecer ao evento político. Não há como a Mesa Diretora da Câmara rejeitar a proposta de Rodrigo Magalhães, já que se o fizer estará contra um dos princípios basilares da Constituição Federal, o de que os atos da Administração Pública devem ser transparentes para toda a população.
Justifica o vereador Rodrigo Magalhães, em publicação (8/01) nas redes sociais:-“Como se trata de um assunto que necessita de explicação técnica, solicitei ao presidente da Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública, com a maior brevidade possível, e com transmissão ao vivo para toda a população rio-pretana, para que todos os cidadãos possam tomar conhecimento desta questão: especialmente para saber o que é uma OS e quem são as pessoas que pretendem gerir o nosso hospital, uma vez que a Santa Casa presta serviços de relevante interesse público, que é a saúde pública. Penso que uma decisão tão importante para a nossa cidade deve ser tomada com cautela, transparência e a participação de todos”.
Perda da filantropia
Em 128 anos (fundada em 1886) de existência, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, na Zona da Mata mineira, enfrenta um dos piores momentos quanto ao seu futuro administrativo. A causa dessa incerteza é a pretensão da atual Administração Municipal, recém-empossada, que quer gerir administrativamente a entidade, transformando-a de simples entidade filantrópica para uma “promissora” Organização Social de Saúde. Em 1995, conforme este jornal O Vale Riopretano publicou, a Santa Casa esteve à beira de fechar as suas portas e colapsar o atendimento médico hospitalar que presta gratuitamente a população.
Por que tanto interesse da Administração Municipal nessa transformação de gestão da Santa Casa? Uma das respostas é a de que a cereja do bolo está mesmo na autonomia que teria a OSS que, em nome da Santa Casa e com utilização do CNPJ da entidade, poderá negociar junto ao Governo Federal o aporte de emendas parlamentares bilionárias para entrar no Caixa Financeiro da Santa Casa de Rio Preto. É nesse ponto que está um dos impasses entre Diretoria da Santa Casa e a Administração Municipal.
A Santa Casa não abre mão do controle financeiro da sua gestão administrativa e não quer passar esse poder para o Município de Rio Preto. A Mesa Diretora da Santa Casa está fazendo seus cálculos e projeções quanto ao futuro, e ainda não encontrou respostas a várias perguntas: – Como a Santa Casa estaria apta a participar de licitações de prestação de serviços de saúde milionários se a sua estrutura física e hospitalar é precária, que nem paga em dia os salários dos seus servidores?
– De onde viriam os recursos milionários para que a Santa Casa de Rio Preto, de uma hora para outra, se transforme em Hospital Modelo e que possa oferecer aos conveniados, através da OSS, salas de operação modernas, equipamentos de exames de última geração tecnológica, médicos de variadas especialidades, etc., etc.? – indagam alguns dos membros da Mesa Diretora da Santa Casa.